Dados Sobre Violência Homofóbica no Brasil
31 de maio de 2014
Postado por Mariana Lemos Moreira
Em 2011, numa iniciativa pioneira na América Latina, o Governo
Federal lançou pela primeira vez dados oficiais sistematizados sobre violência
homofóbica no Brasil. Tais dados são peça fundamental no enfrentamento à
homofobia e às demais formas de preconceito no país, possibilitando a
quantificação e visibilização da realidade de violações de direitos humanos
vivida pela população LGBT.
O pimeiro Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil
demonstrou que de janeiro a dezembro de 2011, foram denunciadas 6.809 violações
de direitos humanos contra LGBTs, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.
Tais números trazem algumas revelações importantes: a primeira diz respeito ao
padrão de sobreposição de violências cometidas contra essa população. Os dados
revelam uma média de 3,97 violações sofridas por cada uma das vítimas, o
que parece indicar como a homofobia se faz presente no desejo de destruição
(física, moral ou psicológica) não apenas da pessoa específica das vítimas, mas
também do que elas representam - ou seja, da existência de pessoas LGBT em
geral.
Apesar da subnotificação, os números apontam para um aterrador
quadro de violências homofóbicas no Brasil: no ano de 2011, foram reportadas 18,65
violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia. A cada dia,
durante o ano de 2011, 4,69 pessoas foram vítimas de violência
homofóbica reportada no país. Tais violências são agravadas quando as vítimas
são do gênero feminino, negras, ou ainda, jovens.
De acordo com dados do segundo Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil em 2012, no Espírito Santo, foram registradas 74 denúncias sobre 162 violações relacionadas à população LGBT pelo poder público, sendo que em agosto houve o maior registro, de 9 denúncias. Houve um aumento de 208% em relação a 2011, quando foram notificadas 24 denúncias.
Fonte:http://www.sdh.gov.br/assuntos/lgbt/dados-estatisticos/relatorio-sobre-violencia-homofobica-no-brasil-ano-de-2011. Acessado em 31/05/2014
Fonte:http://www.sdh.gov.br/assuntos/lgbt/pdf/relatorio-violencia-homofobica-ano-2012. Acessado em 31/05/2014
Legislação Municipal de Vitória
31 de maio de 2014
Postado por Mariana Lemos Moreira
NOME SOCIAL PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS É UM DIREITO
O Decreto Municipal de Vitória nº. 15074/2011 reconhece o uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registro municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta em todo o município de Vitória.
A Lei Municipal de Vitória nº. 8585/2013 reconhece o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares das escolas do sistema municipal de ensino de Vitória-ES.
LEI VITÓRIA NO ENFRENTAMENTO À HOMOFOBIA
A Lei Municipal de Vitória nº. 8627/2014 estabelece penalidades a toda e qualquer forma de discriminação, prática de violência ou manifestação que atente contra a orientação sexual da pessoa homossexual, bissexual, travesti ou transexual.
DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA
A Lei Municipal nº. 8552/2013 instituiu o Dia Municipal contra a Homofobia, a ser comemorado anualmente dia 12 de março.
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO PARA A DIVERSIDADE SEXUAL
O Decreto Municipal nº. 14834/2010 instituiu a Coordenação de Políticas de Promoção para a Diversidade Sexual que é responsável pela formulação de políticas públicas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, com vista à promoção e a cidadania LGBT e o combate da lesbofobia, bifobia, transfobia, homofobia e demais formas de discriminação por conta da orientação sexual.
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO – CAVVID
A CAVVID presta atendimento social, psicológico e orientação jurídica à população LGBT que sofre discriminação por conta de sua orientação sexual e identidade de gênero. O serviço que é disponibilizado pelo município de Vitória abrange todo o Espírito Santo.
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